A Justiça é obrigada a aceitar a denúncia do Ministério Público?

O Ministério Público exerce função essencial junto ao Judiciário: defende as leis e a democracia, protege direitos coletivos e apresenta denúncias à Justiça, acusando formalmente empresas ou indivíduos que cometeram crimes. Muita gente acha que, quando o MP apresenta uma denúncia à Justiça, o processo já começa, mas não é assim.

Após a investigação, se houver prova de crime, o Ministério Público deve apresentar a denúncia, que é a acusação formal, ao juiz ou juíza da instância adequada. Como a Justiça não é obrigada a aceitá-la somente pela mera apresentação, o Código de Processo Penal (CPP) prevê os requisitos que deverão ser preenchidos para a denúncia ser aceita e o processo judicial ser iniciado. 

Para que a Justiça aceite uma denúncia, ela precisa apresentar elementos que indiquem a ocorrência do crime, com base nas provas reunidas pela polícia ou pelo Ministério Público durante a investigação. Esse conjunto de provas é chamado de materialidade.

Saiba mais em: Me explica, MPF: a Justiça é obrigada a aceitar a denúncia do Ministério Público?