O que é desincompatibilização?

A desincompatibilização é a obrigação que determinadas pessoas ocupantes de cargos e funções públicas têm de se afastarem temporariamente de suas atividades, caso queiram disputar um cargo eletivo. Isso porque algumas dessas funções são incompatíveis com a disputa eleitoral. A medida existe para evitar que alguém utilize a posição que ocupa, a estrutura do cargo ou a visibilidade da função para obter vantagem na campanha eleitoral.

O prazo de afastamento varia entre 3 e 6 meses antes da eleição para quem pretende se candidatar, conforme a função exercida e o cargo a que pretende concorrer. A regra vale só para quem vai concorrer a um cargo diferente do que ocupa, não sendo aplicada para quem vai disputar a reeleição. E não se aplica aos parlamentares. 

O Ministério Público Eleitoral acompanha o cumprimento das regras eleitorais e pode atuar quando há indícios de irregularidades. Caso um candidato não cumpra as regras de desincompatibilização, o Ministério Público pode questionar o registro da candidatura ou adotar outras medidas previstas na legislação.

Saiba mais em: Me explica, MPF: o que é desincompatibilização?