O que é habeas corpus?

Habeas corpus é um instrumento jurídico que protege a liberdade de uma pessoa que está sofrendo ou prestes a sofrer alguma forma de prisão ilegal ou abuso de poder.

O habeas corpus impede que alguém seja preso sem justa causa, sem seguir os procedimentos legais ou por abuso de autoridade. Por isso, é considerado uma das ferramentas mais importantes da Justiça para defender os direitos fundamentais.

Manifestação do Ministério Público

Quando um pedido de habeas corpus chega à Justiça, normalmente o Ministério Público (de acordo com a instância na Justiça) é chamado para apresentar um parecer – ou seja, sua manifestação sobre o caso. Ele pode se posicionar a favor ou contra a concessão do habeas corpus, e a Justiça pode ou não seguir esse parecer. 

Além disso, o MP também pode entrar com um pedido de habeas corpus quando identifica que alguém está sendo privado da liberdade de forma ilegal.

Saiba mais em: Me explica, MPF: o que é habeas corpus?