O que é impugnação de candidaturas?

Junto com o período de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, entre 20 de julho e 15 de agosto, também começa o prazo para que esses pedidos sejam contestados. 

🚫Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar conseguir na Justiça Eleitoral que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas.

No caso das eleições, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) é o processo judicial utilizado para questionar o pedido de registro de um candidato ou candidata que não cumpra as condições de elegibilidade ou se encaixe em alguma hipótese de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.

🗓️ A AIRC é apresentada durante o processo de registro de candidatura, antes da eleição, e pode resultar no indeferimento do registro, impedindo que a candidatura seja confirmada e que o nome entre na urna eletrônica. 

Vale lembrar que o candidato pode apresentar recurso e concorrer com a candidatura sub judice, ou seja, sob julgamento, até que se esgotem todas as instâncias. Se ele perder, o registro é indeferido e os votos podem ser anulados. No caso das eleições proporcionais, os votos anulados para o candidato nessa condição são contabilizados somente para o partido. 

A impugnação deve ser apresentada em até cinco dias após a publicação do edital contendo o pedido de registro de candidatura.

Saiba mais em: Me explica, MPF: o que é impugnação de candidaturas?