O que é impulsionamento de propaganda eleitoral?

O impulsionamento de propaganda eleitoral é a contratação de publicidade paga nas plataformas digitais para aumentar o alcance ou a visibilidade de uma propaganda eleitoral na internet. Também é considerado impulsionamento o pagamento para priorizar, em páginas de busca, a indicação de nomes de candidatos ou pautas defendidas por eles. 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que ele seja claramente identificado como publicidade eleitoral e seja contratado apenas por candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou seus representantes. As regras também estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

O impulsionamento deve ser utilizado para promover ou beneficiar a própria candidatura, o partido, a federação ou a coligação. Ele pode divulgar propostas, agendas de campanha, programas de governo e outras mensagens permitidas pela legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras sobre propaganda eleitoral e pode atuar quando identificar irregularidades, propondo ações à Justiça Eleitoral para pedir a remoção de conteúdos ilícitos, a aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação. O objetivo é garantir a igualdade entre os candidatos e a integridade das eleições.