O que é violência política de gênero?
Em 4 de agosto, a Lei Nº 14.192, de 4 de agosto de 2021 completa cinco anos. Ela fortaleceu a proteção às mulheres na política ao tipificar a violência política de gênero e alterar a legislação eleitoral.
É crime impedir, constranger, ameaçar, humilhar ou discriminar candidatas e mulheres em cargos eletivos, inclusive por motivo de cor, raça, etnia ou condição de mulher. A violência pode ocorrer antes, durante ou após as eleições e assumir diferentes formas, como psicológica, moral, física, sexual, simbólica e econômica.
É possível registrar denúncias sobre esse tipo de crime no MPF Serviços, disponível no Portal do MPF.
