O que o Ministério Público pode fazer sem ir à Justiça?
A atuação é extrajudicial quando os membros do Ministério Público(MP) realizam atos que independem da vinculação à Justiça, como a visita a uma prisão para verificar as condições das pessoas presas; as reuniões com os envolvidos em procedimentos administrativos para fechar acordos; e as vistorias a prédios públicos para verificar a acessibilidade a pessoas com deficiência.
Uma das mais importantes contribuições do MP à sociedade ocorre nessa resolução extrajudicial de conflitos que envolvem interesses coletivos. Com isso, evita-se a necessidade de propor ações civis públicas ou de outra natureza, e as pessoas envolvidas ganham com a rapidez na solução do problema.
Recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas são os instrumentos administrativos mais utilizados nessa atuação preventiva.
Saiba mais em: Me explica, MPF: o que o Ministério Público pode fazer sem ir à Justiça?



