Pode fazer vaquinha para arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral?
Sabe a chamada “vaquinha”? Será que é permitido fazer uma na internet para financiar campanhas eleitorais? A resposta é sim, mas há regras que precisam ser seguidas, tanto por quem contribui, quanto por quem será beneficiado.
💡 O que é a vaquinha virtual?
É uma forma de arrecadar recursos pela internet para financiar campanhas eleitorais. A modalidade permite que eleitoras e eleitores façam doações por meio de plataformas digitais.
📖 Está na lei!
A chamada vaquinha virtual (crowdfunding), ou financiamento coletivo de campanha, é permitida pela Justiça Eleitoral desde a reforma eleitoral em 2017. Com isso, a previsão entrou na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e na Resolução nº 23.607/2019, que fala da arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas pelos partidos políticos e candidaturas.
Saiba mais em: Me explica, MPF: pode fazer vaquinha para arrecadas dinheiro para a campanha eleitoral?
