Por que o Ministério Público processa uma pessoa ou uma instituição?
O Ministério Público (MP) é a instituição responsável pela defesa das normas jurídicas, do respeito ao sistema de Justiça, da democracia e dos direitos coletivos da sociedade. Dessa forma, quando esses princípios não são respeitados, o MP entra em ação. Ou seja, o Ministério Público pede a abertura de um processo (ação ingressada na Justiça após investigações) contra uma pessoa ou instituição quando há ameaça aos direitos previstos na Constituição e nas leis, por iniciativa própria ou após ser acionado por qualquer cidadão.
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