Quem fiscaliza a eleição para presidente da República?

Dentro da estrutura do Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) é a responsável por abrir ações envolvendo candidatos à Presidência da República, além de se manifestar nos processos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Procuradoria-Geral Eleitoral é o órgão de cúpula do MP Eleitoral. Ela é responsável por coordenar a atuação do Ministério Público nas eleições e também representa a instituição perante o TSE, a última instância da Justiça Eleitoral. É no TSE que começam os processos eleitorais relacionados aos candidatos à Presidência da República. 

À frente da PGE está o procurador-geral da República, que exerce, por determinação constitucional e legal, a função de procurador-geral Eleitoral. O PGR (ou seja, o PGE) indica o vice-procurador-geral Eleitoral para substituí-lo nas hipóteses previstas em lei. Ele também indica os Procuradores Regionais Eleitorais, que atuarão perante os Tribunais Regionais Eleitorais.

A PGE conta ainda com o auxílio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que coordena as atividades dos Procuradores Regionais Eleitorais. 

Como denunciar irregularidades?

Qualquer cidadão pode acionar o MP Eleitoral, caso encontre indícios de irregularidades relacionadas às eleições. É só procurar o Ministério Público da sua cidade ou fazer a denúncia diretamente pela Sala do Cidadão do Ministério Público Federal, no MPF Serviços.