Ministério Público Federal (MPF)

O MPF é o ramo do MPU que atua nas Justiças Federal e Eleitoral, representando a sociedade em diversas instâncias, como:

- Nas varas da Justiça Federal (representações do Poder Judiciário em determinado território, que equivale à primeira instância);

- Nos Tribunais Regionais Federais (segunda instância);

- Perante tribunais superiores, como o STJ e o STF;

- Junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da Justiça Eleitoral.

Assim como o MPU, o MPF é independente e não pertence a nenhum dos Três Poderes. Essa autonomia é essencial para garantir sua imparcialidade na defesa da Constituição e no respeito às leis.