Acesso à informação e ouvidorias do Ministério Público

Conteudista: CGU   |   Certificador: Enap

Link:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/228   

Carga horária:  20 horas

Certificado:  A partir da obtenção de nota mínima em avaliações

Período de realização do curso:  20 dias a partir da matrícula¹

Conteúdo programático: 

1 - O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
1.1 - Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
1.2 - Exercício do direito ao acesso à informação
1.3 - Prazos e procedimentos para acesso à informação
2 - Negativas de acesso à informação
2.1 - Fundamentos para negação de acesso
2.2 - Possibilidades de restrição de acesso
2.3 - Procedimentos para proteção da informação
3 - Informações Classificadas e Dados Abertos
3.1 - Diretrizes de classificação
3.2 - Tratamento de informação classificada
3.3 - Comissões de tratamento
3.4 - Dados abertos

Observação:  O curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público destina-se, especialmente, a membros, servidores e colaboradores do Ministério Público que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins.

¹ A matrícula poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto o curso estiver disponível na plataforma.