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O que faz um procurador da República?

No MPF, a atuação principal começa com o cargo de procurador da República. São servidores públicos e representam o MPF junto à Justiça Federal, atuando em processos de impacto nacional, que envolvem interesses da União. 

Entre as atribuições centrais de um procurador da República estão:

  • Apresentar denúncia à Justiça Federal em casos de crimes contra a União, autarquias ou bens federais.

  • Propor ações civis públicas para proteger os interesses de grupos de pessoas ou de toda a sociedade, quando há, por exemplo, danos ao meio ambiente, patrimônio público, direitos do consumidor ou ordem econômica.

  • Fiscalizar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos fundamentais. 

  • Acompanhar investigações e inquéritos federais, solicitar a realização de buscas, perícias ou outras provas, e examinar denúncias. 

Dos três níveis da carreira, existe ainda o procurador regional da República, no segundo nível, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais. No terceiro e mais elevado nível da carreira está o subprocurador-geral da República, com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos casos do STF e do TSE, os subprocuradores-gerais da República são designados por delegação do procurador‑geral da República.

Saiba mais em: Me explica, MPF: o que faz um procurador da República? 

 

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