Quem fiscaliza empresas que combinam preços?

Quando empresas tentam dominar o mercado de forma ilegal, isso reduz a competição e aumenta os preços. E quem sai prejudicado é o consumidor. Para evitar que isso aconteça, existe no Brasil o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga e julga práticas contra a livre-concorrência. O Ministério Público Federal (MPF) atua juntamente com o Cade para fiscalizar a aplicação da lei e defender o interesse público.

Uma das funções principais do representante do MPF no conselho, tal como definida pela Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, é emitir pareceres nos processos administrativos para opinar de forma qualificada sobre a imposição de sanções administrativas por infrações cometidas por empresas contra a ordem econômica. Ele também participa dos julgamentos como fiscal da lei e pode pedir investigações.

Por exemplo, se o Cade descobre que postos de gasolina combinaram preços em uma cidade, o MPF pode atuar para responsabilizar os envolvidos e garantir que o mercado volte a funcionar de forma justa.

Saiba mais em: Me explica, MPF: quem fiscaliza empresas que combinam preços?